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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2024 - 10:40

Comissão aprova aumento de pena para dano praticado na frente de parente de vítima de violência doméstica

A Câmara dos Deputados continua analisando a proposta
Notícias Publicado em 28 de Março de 2024 - 10:06

Supremo permite fim de processo de condenado que cumpriu pena de prisão e não tem condições de pagar multa

Decisão unânime, tomada em sessão virtual do Plenário, seguiu voto do relator, ministro Flávio Dino
Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2023 - 09:32

Prática de artes marciais justifica elevação da pena-base em crime de lesão corporal, define Sexta Turma

O entendimento foi estabelecido em caso no qual o réu, em uma casa noturna, desferiu um soco no rosto da vítima, causando-lhe debilidade permanente no lábio inferior e deformidade definitiva da face.
Notícias Publicado em 13 de Julho de 2023 - 16:51

Município de Cachoeira Dourada tem cinco dias para reintegrar médica ao cargo de ginecologista/obstetra, sob pena de multa diária

Representada pelo advogado Diêgo Vilela, ela propôs ação para que seja feita a intimação do município, a fim de efetivar a sua reintegração imediata ao cargo público.
Notícias Publicado em 05 de Julho de 2023 - 17:58

Projeto cria o tipo penal de assassino em série, com pena de 40 anos em hospital psiquiátrico

Segundo a proposta, a pena será de no mínimo 40 anos de reclusão em hospital psiquiátrico ou estabelecimentos similares.
Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2020 - 09:45

Banco sacado deve averiguar regularidade do endosso em cheque, sob pena de responder por defeito no serviço

O entendimento foi reafirmado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo segundo o qual a obrigação da instituição financeira sacada seria restrita à verificação da regularidade formal da cadeia de endossos.
Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2020 - 10:38

STJ concede habeas corpus a mais de mil presos de SP que cumprem pena indevidamente em regime fechado

A medida – decidida por unanimidade – foi adotada também em caráter preventivo, para impedir a Justiça paulista de aplicar o regime fechado a novos condenados nessas situações.
Notícias Publicado em 09 de Junho de 2020 - 10:39

Para Sexta Turma, tráfico perto de igreja não justifica aumento de pena previsto na Lei de Drogas

A Decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 24 de Julho de 2019 - 12:04

Projeto de Lei aumenta pena do crime de sequestro e cárcere privado praticado contra criança ou adolescente

Pelo texto, o crime será punido com reclusão de 5 a 20 anos.
Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2019 - 14:48

STF decidirá se condenações transitadas em julgado há mais de 5 anos contam como maus antecedentes para pena-base

Processo com repercussão geral está na pauta do plenário do dia 13 de fevereiro.
Doutrina » Penal Publicado em 03 de Janeiro de 2019 - 11:37

A Insegurança Jurídica no STF: Suspensão da Execução da Pena e o respeito ao Princípio da Presunção de Inocência

O presente artigo discorre sobre a Suspensão da Execução da Pena e o respeito ao Princípio da Presunção de Inocência.
Notícias Publicado em 04 de Maio de 2018 - 12:48

Projeto que aumenta pena para homem que matar mulher sob proteção da Lei Maria da Penha vai a Plenário

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) a taxa de feminicídio no Brasil é a quinta maior do mundo. São 4,8 assassinatos a cada 100 mil mulheres.
Notícias Publicado em 19 de Abril de 2018 - 17:07

TRF-4 nega recurso e mantém pena de José Dirceu em mais de 30 anos na Lava Jato

Seis desembargadores votaram pedidos da defesa do ex-ministro contra pena de 30 anos e 9 meses de
Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2018 - 17:06

Maioria dos desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 mantém condenação e amplia a pena de Lula; julgamento prossegue

votos a 1. Desembargadores aumentaram pena para 12 anos e 1 mês de prisão.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 04 de Novembro de 2016 - 15:42

Pedido de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos com fixação do regime aberto

Agravo em Execução.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Junho de 2016 - 17:02

Aplicação da pena de demissão. Alegação de nulidade do PAD em razão de suposta violação ao devido processo legal

Administrativo e Processual Civil. Agravo Regimental no Recurso Ordinário
Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2016 - 16:56

Homem é condenado à pena de um ano e quatro meses de reclusão por sequestro de adolescente

A vítima era conhecida da esposa do réu.
Notícias Publicado em 02 de Julho de 2013 - 18:15

A Constituição garante ao preso estrangeiro o direito de ter pena privativa de liberdade substituída pela restritiva de direitos

estrangeiro, será computado para fins de determinação do regime inicial de pena privativa de liberdade
Array Publicado em 2012-12-06T21:00:17+00:00

Tribunal declara a nulidade da pena de cassação do exercício profissional aplicada a um médico pelo CFM

Turma acolheu recurso do médico, condenando o CFM ao pagamento de verba honorária de 1,5 mil reais, bem como reembolso das custas antecipadas

Exibindo resultado de 1381 até 1400 de um total de 23526

A Câmara dos Deputados continua analisando a proposta

Decisão unânime, tomada em sessão virtual do Plenário, seguiu voto do relator, ministro Flávio Dino

O entendimento foi estabelecido em caso no qual o réu, em uma casa noturna, desferiu um soco no rosto da vítima, causando-lhe debilidade permanente no lábio inferior e deformidade definitiva da face.

Representada pelo advogado Diêgo Vilela, ela propôs ação para que seja feita a intimação do município, a fim de efetivar a sua reintegração imediata ao cargo público.

Segundo a proposta, a pena será de no mínimo 40 anos de reclusão em hospital psiquiátrico ou estabelecimentos similares.

O entendimento foi reafirmado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo segundo o qual a obrigação da instituição financeira sacada seria restrita à verificação da regularidade formal da cadeia de endossos.

A medida – decidida p​or unanimidade – foi adotada também em caráter preventivo, para impedir a Justiça paulista de aplicar o regime fechado a novos condenados nessas situações.​

A Decisão foi unânime.

Pelo texto, o crime será punido com reclusão de 5 a 20 anos.

Processo com repercussão geral está na pauta do plenário do dia 13 de fevereiro.

O presente artigo discorre sobre a Suspensão da Execução da Pena e o respeito ao Princípio da Presunção de Inocência.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) a taxa de feminicídio no Brasil é a quinta maior do mundo. São 4,8 assassinatos a cada 100 mil mulheres.

Seis desembargadores votaram pedidos da defesa do ex-ministro contra pena de 30 anos e 9 meses de

votos a 1. Desembargadores aumentaram pena para 12 anos e 1 mês de prisão.

Agravo em Execução.

Administrativo e Processual Civil. Agravo Regimental no Recurso Ordinário

A vítima era conhecida da esposa do réu.

estrangeiro, será computado para fins de determinação do regime inicial de pena privativa de liberdade

Turma acolheu recurso do médico, condenando o CFM ao pagamento de verba honorária de 1,5 mil reais, bem como reembolso das custas antecipadas

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A medida – decidida por unanimidade – foi adotada também em caráter preventivo, para impedir a Justiça paulista de aplicar o regime fechado a novos condenados nessas situações.